11/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 19:00

Despacho
05/09/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002179-25.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CLAUDILENE ESTACIO DOS REISADVOGADO(A): KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (OAB RJ169118) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS evento 42, ANEXO3. Macaé/RJ, 01/09/2025.
01/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:25

Determinada a intimação
12/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002179-25.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CLAUDILENE ESTACIO DOS REISADVOGADO(A): KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (OAB RJ169118)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 30 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.

Após, intime-se o INSS para apresentar cálculos dos valores atrasados e, na sequência, expeça-se a respectiva requisição dos valores.

Sem custas e honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:26

Homologada a Transação
25/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002179-25.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLAUDILENE ESTACIO DOS REISADVOGADO(A): KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (OAB RJ169118) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
23/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002179-25.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLAUDILENE ESTACIO DOS REISADVOGADO(A): KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (OAB RJ169118) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLAUDILENE ESTACIO DOS REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de pensão por morte.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela.

Anote-se o novo valor da causa: R$172.700 ,94 (cento e setenta e dois mil, setecentos reais e noventa e quatro centavos).

Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.

No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. Do exposto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora comprovou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50.

Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal e o processo administrativo.

Publique-se.

Intimem-se.
10/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 15:30

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:57

Despacho
04/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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