12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
09/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
09/09/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
09/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000410-58.2024.4.02.5102/RJ RÉU: DANIEL DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB RJ141789)RÉU: AMARILDO VIEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): JHONATAN PAULA COSTA (OAB RJ216263)ADVOGADO(A): RUBENS NATARIO TOSTES ALVIM (OAB RJ179308)RÉU: MARCIO PANISSETADVOGADO(A): PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL (OAB RJ171923) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença do evento 211, realize-se o registro do resultado do processo no BDJ do Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal e no Sistema Estadual de Identificação.

Não há bens a serem destinados, conforme evento 4.

Dê-se ciência ao MPF e às defesas.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:21

Despacho
08/09/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DA SILVA JUNIOR - ABSOLVIDO
08/09/2025 11:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR - ABSOLVIDO
08/09/2025 11:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO PANISSET - ABSOLVIDO
08/09/2025 11:32

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL DA SILVA JUNIOR - AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR - MARCIO PANISSET<br>Data: 05/09/2025
08/09/2025 11:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL DA SILVA JUNIOR - AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR - MARCIO PANISSET<br>Data: 28/08/2025
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
28/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
28/08/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
29/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:46

Juntada de Petição
18/07/2025 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
15/07/2025 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
14/07/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
14/07/2025 15:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 200
07/07/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
07/07/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
07/07/2025 10:29

Juntada de Petição
01/07/2025 18:54

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/07/2025 18:54

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
30/06/2025 17:31

Despacho
30/06/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
12/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000410-58.2024.4.02.5102/RJ RÉU: DANIEL DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB RJ141789)RÉU: MARCIO PANISSETADVOGADO(A): PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL (OAB RJ171923) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo certificado no evento 189, intimem-se o Dr.

Paulo Sergio Ferreira Pimentel, OAB/RJ 171.923, e a Dra.

Renata Cristina Pereira Lima Egito, OAB/RJ 141.789, pela segunda vez, para que apresentem os memoriais em favor dos réus Márcio Panisset e Daniel da Silva Júnior, respectivamente, no prazo de 5 dias.
11/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:44

Despacho
10/06/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
30/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
30/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
30/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:47

Despacho
27/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
06/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:44

Despacho
17/03/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:11

Juntada de Petição
27/02/2025 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
24/02/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
20/02/2025 17:56

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/02/2025 14:48

Despacho
11/02/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156
21/10/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
16/10/2024 17:18

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
10/10/2024 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 10/10/2024 14:00. Refer. Evento 153
24/09/2024 14:08

Juntada de Petição
13/09/2024 09:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 10/10/2024 14:00
12/09/2024 20:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 106
12/09/2024 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 12/09/2024 14:00. Refer. Evento 55
12/09/2024 06:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
11/09/2024 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
11/09/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
11/09/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
10/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 19:04

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
10/09/2024 19:04

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
10/09/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
10/09/2024 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
10/09/2024 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
10/09/2024 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
10/09/2024 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
09/09/2024 22:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
09/09/2024 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
09/09/2024 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
09/09/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
09/09/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
09/09/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
09/09/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
09/09/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
09/09/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
09/09/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
09/09/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
09/09/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
09/09/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
09/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
09/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
09/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
09/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
09/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
09/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
09/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
09/09/2024 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
09/09/2024 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
09/09/2024 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
05/09/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
29/08/2024 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
28/08/2024 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
26/08/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
26/08/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
26/08/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
26/08/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
26/08/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
23/08/2024 15:54

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
23/08/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
23/08/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
23/08/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
23/08/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
19/08/2024 17:28

Juntado(a)
19/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/08/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/08/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/08/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
06/08/2024 14:55

Despacho
30/07/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:04

Juntada de Petição
25/07/2024 21:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
24/07/2024 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
22/07/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
21/07/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
17/07/2024 20:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
16/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
15/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:25

Despacho
15/07/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 14:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
10/07/2024 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
08/07/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
08/07/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
08/07/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
08/07/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
03/07/2024 13:56

Juntado(a)
03/07/2024 13:18

Juntado(a)
03/07/2024 13:15

Juntado(a)
03/07/2024 12:52

Juntado(a)
02/07/2024 19:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
02/07/2024 19:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
02/07/2024 19:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
02/07/2024 19:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
02/07/2024 14:25

Expedição de ofício
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 12/09/2024 14:00. Refer. Evento 41
27/06/2024 14:46

Despacho
26/06/2024 15:14

Juntado(a)
25/06/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/06/2024 16:29

Juntado(a)
21/06/2024 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 15/08/2024 14:20
20/06/2024 13:18

Decisão interlocutória
18/06/2024 19:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 07:57

Juntada de Petição
01/05/2024 01:12

Despacho
29/04/2024 16:25

Juntada de Petição
29/04/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:33

Despacho
04/04/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/03/2024 22:55

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 19:27

Despacho
05/03/2024 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 16:01

Juntada de Petição - MARCIO PANISSET (RJ179308 - RUBENS NATARIO TOSTES ALVIM)
15/02/2024 14:20

Juntado(a)
08/02/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:35

Juntada de Petição
05/02/2024 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 14:36

Juntado(a)
05/02/2024 13:58

Juntado(a)
02/02/2024 18:02

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
02/02/2024 18:02

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
02/02/2024 18:02

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:36

Recebida a denúncia
24/01/2024 14:36

Juntado(a)
24/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 15:20

Distribuído por sorteio - Número: 50005181820194025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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