01/06/2023 09:32

Baixa Definitiva
01/06/2023 09:31

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/03/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2023 15:13

Conclusos para julgamento
26/03/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2023 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/03/2023 18:39

Juntado(a)
02/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 13:44

Determinada a intimação
02/03/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 17:10

Juntada de Petição
27/02/2023 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/02/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 13:19

Despacho
23/02/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/02/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/11/2022 15:52

Determinada a intimação
10/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/11/2022 13:56

Juntada de Petição
28/09/2022 14:24

Baixa Definitiva
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:42

Despacho
02/08/2022 20:46

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 20:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/08/2022 20:44

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2022
28/07/2022 16:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50868543920204025101
22/06/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/06/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 02), tendo em vista a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01), por motivo de férias; 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5086854-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 737) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
31/01/2022 18:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
31/01/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/01/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/01/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2022 09:50

Determinada a intimação
21/01/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
14/12/2021 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
14/12/2021 14:29

Juntada de Petição
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
02/12/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2021 16:14

Julgado improcedente o pedido
29/11/2021 09:57

Conclusos para julgamento
10/11/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/10/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 16:11

Despacho
23/09/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2021 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2021 20:11

Juntada de Petição - SILVIA REGINA BURLAMAQUI MACHADO (RJ212733 - LETICIA DE ARAUJO TIBURCIO)
26/07/2021 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2021 14:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
20/07/2021 16:49

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
20/07/2021 16:48

Despacho
20/07/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 12:16

Juntada de Petição
07/07/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/06/2021 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/05/2021 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/05/2021 Número de referência: 798177
07/05/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 16:12

Determinada a intimação
07/05/2021 07:56

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 18:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
05/05/2021 15:59

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
05/05/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2021 16:02

Intimado em Secretaria
14/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 11:21

Determinada a intimação
29/03/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/03/2021 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2021 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 10:41

Determinada a intimação
22/02/2021 09:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 05:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/02/2021 11:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 03:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
07/01/2021 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2021 11:01

Determinada a intimação
07/01/2021 08:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2021 08:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
23/12/2020 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/12/2020 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
14/12/2020 14:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/12/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2020 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 17:06

Determinada a citação
10/12/2020 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030371-86.2020.4.02.5101

Rui Limoeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ramon de Andrade Furtado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 5030371-86.2020.4.02.5101

Rui Limoeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gabriel Sant'Anna Quintanilha

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5000966-87.2020.4.02.5106

Helio de Souza Vicente

Uniao

Advogado: Debora Hang Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002814-38.2019.4.02.0000

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Ademir Tavares Faioes

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5082437-09.2021.4.02.5101

Larissa Kronemberger Carreiro Gorgonio

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2021 14:30

Exibir Processo