20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
11/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096363-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THAINA ZANON CRUZADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação pelo procedimento comum em que THAINA ZANON CRUZ busca abatimento de 1% (um por cento) por mês trabalhado durante a pandemia de COVID-19 do saldo devedor consolidado em seu financiamento estudantil (FIESMED), conforme previsto na Lei nº 14.024/2020, que alterou a Lei nº 10.260/01.

Grande parte da argumentação autoral está lastreada na falta de decisão administrativa sobre seu requerimento do evento 1, PROCADM10 e evento 1, PROCADM11 direcionado ao Ministério da Saúde.

Aliado a este fato, a descrição feita na contestação do FNDE acerca do papel de cada um dos entes envolvidos na concessão do crédito estudantil demonstra a necessidade de inclusão da UNIÃO no presente feito.

Apesar do avançado estado da instrução processual, deve prevalecer no caso o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito, razão pela qual determino a inclusão da UNIÃO no polo passivo da demanda conforme requerido no evento 30, PET1. À Secretaria para retificar a autuação.

Cite-se a UNIÃO para apresentar defesa.

Intimem-se para ciência.
10/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2025 14:57

Juntada de Petição
14/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 10:02

Juntada de Petição
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096363-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THAINA ZANON CRUZADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas ou se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, aos réus para especificarem provas ou se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide.
10/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:48

Determinada a intimação
07/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 16:02

Juntada de Petição
10/01/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 11:55

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/11/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:04

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 12:45

Juntada de Petição
24/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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