24/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002926-49.2023.4.02.5114/RJRELATOR: JHONNY KENJI KATOAUTOR: ADERALDO GARCIA PESSANHAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA GOMES (OAB RJ181993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-79
22/07/2025 11:07

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002926-49.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: ADERALDO GARCIA PESSANHAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA GOMES (OAB RJ181993) DESPACHO/DECISÃO A parte autora aponta que a Autarquia Previdenciária não observou o termo final da condenação ao elaborar os cálculos de atrasados (evento 38).

Conforme a sentença, o pagamento dos valores retroativos deveria se estender de 28/01/2021 até a efetiva implantação do benefício NB 200.920.957-0.

O autor ressalta que já estava em gozo de aposentadoria desde 02/08/2022.

Diante disso, os cálculos apresentados pelo INSS estariam incorretos, resultando em um montante consideravelmente superior ao que seria de fato devido, já que desconsideram o período em que o benefício já estava sendo usufruído.

Assiste razão à parte autora.

Determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para que este apure o total devido à parte autora, considerando os termos fixados na sentença, abaixo descritos. “(...) Condeno o INSS no pagamento das parcelas atrasadas desde 28/01/2021 (Reafirmação da DER) até a efetiva implantação do benefício NB 200.920.957-0. (...)” Juntados os cálculos, retifique-se a RPV. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.
05/06/2025 18:03

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:03

Decisão interlocutória
04/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-79
09/05/2025 17:00

Determinada a intimação
08/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-79
24/04/2025 13:29

Determinada a intimação
18/04/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/11/2024 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 12:41

Juntada de Petição
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/10/2024 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 20:08

Determinada a intimação
02/10/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:07

Juntada de Petição
18/09/2024 17:04

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:08

Determinada a intimação
06/09/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 11:51

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
10/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 19:51

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 12:54

Juntado(a)
13/05/2024 18:48

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 12:48

Juntada de Petição
03/11/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:55

Determinada a intimação
25/09/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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