29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001771-52.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 26/08/2025 - Transitado em Julgado
27/08/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - EXCLUÍDA
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
25/08/2025 08:36

Juntada de Petição
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001771-52.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ELIASADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, CONHEÇO dos embargos porque tempestivos. No mérito, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
05/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001771-52.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ELIASADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 03/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
15/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 12:06

Juntada de Petição
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001771-52.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ELIASADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,?JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,?para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, representando o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, a pagar à parte autora os valores referentes às cotas condominiais a partir de 18/02/2020 até 12/02/2025, bem como aquelas vencidas ao longo do demanda?(a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença),? até a data do trânsito em julgado, referentes ao imóvel situado no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTO ELIAS, BLOCO M, APTO. 305.

Os valores devidos terão?incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.? Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.? Determino que a Secretaria retifique o polo passivo da lide para que conste apenas a CEF, representante legal do FAR.

Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.? Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. ?Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.? Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.? Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 14:59

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:55

Juntada de Petição
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001771-52.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ELIASADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 04/04/2025 - PETIÇÃO
16/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 00:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
04/04/2025 13:24

Juntada de Petição
18/03/2025 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:58

Decisão interlocutória
14/03/2025 21:31

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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