14/09/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007937-16.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: ALCINO FERREIRA LIMA NETOADVOGADO(A): LEILA FERREIRA PINTO (OAB RJ187073)ADVOGADO(A): PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (OAB RJ117723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 03/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025 03:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:52

Despacho
28/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007937-16.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ALCINO FERREIRA LIMA NETOADVOGADO(A): LEILA FERREIRA PINTO (OAB RJ187073)ADVOGADO(A): PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (OAB RJ117723)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo íntegra a sentença no Evento 12.

PI
18/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 09:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:24

Juntada de Petição
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007937-16.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ALCINO FERREIRA LIMA NETOADVOGADO(A): LEILA FERREIRA PINTO (OAB RJ187073)ADVOGADO(A): PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (OAB RJ117723)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC, para condenar o INSS a CONVERTER os períodos em ?tempo especial? e a CONCEDER a aposentadoria para a parte autora, registrada sob o NB 228.447.057-7, a partir de 04/09/2024.

CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários-mínimos, nos termos do Enunciado nº 65 das TRRJ.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
06/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 20:47

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 18:29

Conclusos para julgamento
07/03/2025 18:29

Juntado(a)
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/10/2024 09:49

Juntada de Petição
24/10/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:28

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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