10/09/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:22

Determinada a intimação
17/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003136-03.2023.4.02.5114/RJAUTOR: TELMA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de aposentadoria por idade à parte autora, de 08/05/2018 a 13/04/2019. As mensalidades deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC, se positivo, a partir da respectiva competência (art. 41-A da Lei 8.213/91), incidindo-se juros de mora pela mesma taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, a contar da citação até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme disposto em seu art. 3º, a atualização monetária e a incidência de juros de mora dos atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, o INSS terá 30 (trinta) dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.

Com o depósito, intime-se a parte autora.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
11/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
09/03/2025 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025 12:14

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
21/02/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 16:20

Determinada a intimação
20/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:33

Juntado(a)
21/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2024 12:25

Juntado(a)
04/11/2024 19:41

Despacho
04/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntado(a) - 25/10/2024 12:59:11)
25/10/2024 13:02

Juntado(a)
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/09/2024 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
14/09/2024 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 19:34

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/07/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/07/2024 16:46

Juntada de Petição
28/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:28

Determinada a intimação
27/06/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:27

Juntada de Petição
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
27/05/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:59

Determinada a intimação
24/04/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/02/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 14:14

Determinada a citação
23/02/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 12:38

Alterado o assunto processual
22/02/2024 14:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS502J para RJMAG01S)
22/02/2024 11:02

Despacho
20/02/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 13:54

Juntado(a)
06/11/2023 16:37

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
01/11/2023 11:41

Decisão interlocutória
27/10/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 15:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS502J)
06/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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