19/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 12:37

Decisão interlocutória
19/09/2025 06:37

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
18/09/2025 09:17

Juntada de Petição
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 215 - No prosseguimento da execução, a Caixa Econômica Federal requer as seguintes providências em face de MARILENE SOARES DA COSTA: 1 - A pesquisa, via SISBAJUD, para Consulta de Faturas de cartões de crédito; 2 - A pesquisa, via CRC JUD, para consulta a registros de Casamento no regime da comunhão de bens em todo o Brasil - localização de herdeiros).

Conclusos, decido. 1 - Da consulta de faturas de cartões de crédito: A execução se dá no interesse da exequente, que requer medidas atípicas, a fim de ver seu crédito satisfeito. É de ver-se que, com base no art. 139, IV, do CPC, incumbe ao Juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

No entanto, o acesso à faturas de cartão de crédito de titularidade do execuatado, via sistema Sisbajud, requer a quebra de seu sigilo. Tal sistema não permite consultas informais, sendo necessária, para análise do pedido, a demonstração de relevância e proporcionalidade da medida posto que o simples interesse da parte não é suficiente para determiná-la.

Considero, portanto, que o acesso a faturas de cartões de crédito em nome da demandada não é medida apta a justificar a constrição de seu direito, notadamente por não decorrer em penhora de valor disponível em seu nome, motivo pelo qual indefiro o pedido apresentado. 2 - Da pesquisa ao CRCJUD: A consulta à Central Nacional de Informações do Registro Civil -CRCJUD, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), resta prejudicada, por a ela não disponibilizado acesso por este Juízo até a presente data. À parte exequente para que ministre meios para impulsionar a execução no prazo de 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 19:08

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
20/08/2025 16:58

Juntada de Petição
12/08/2025 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 207 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a reconsideração das decisões dos Eventos 122 e 187, em que restaram indeferidos os pedidos de indisponibilidade de Bens da executada, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Conclusos, decido.

A decisão do Evento 122, ratificada pela decisão do Evento 187, fundamentou-se no fato de não se tratar o caso em tela de dívida tributária que ensejasse a requerida indisponibilidade, ao teor do art. 185-A do CTN. Assim como, na impossibilidade de se individualizar bem imóvel equivalente ao da dívida, sem que se permita levantar a indisponibilidade do eventual valor excedente.

A execução se dá no interesse do credor, que, contudo, de mão própria, pode se valer de registros em cadastro restritivo de crédito, motivo pelo qual indefiro o pedido para manter as decisões dos Eventos 122 e 187 como proferidas.

Posto isto, promova a exequente meios para se prosseguir na execução, no prazo de 05 dias.

Publique-se e Intimem-se.
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
01/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:59

Decisão interlocutória
31/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 22:02

Juntada de Petição
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 200 - 16/07/2025 - Juntada de certidãoEvento 196 - 15/07/2025 - Decisão interlocutória
16/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
16/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARILENE SOARES DA COSTA, em que, no Evento 193, a exequente requer as seguintes providências em face da executada: 1 - a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para fins de investigação de eventuais seguros ou planos de previdência privada em seu nome, visando posterior penhora de valores; 2 - a expedição de requisição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para a busca de informações acerca de seu eventual empregador constante no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, ou de eventual benefício previdenciário por si recebido; Advindo resultado positivo acima, requer o bloqueio do percentual de 30% sobre os vencimentos líquidos (salário bruto descontados os valores legais) da executada, para a satisfação do crédito exequendo.

Conclusos, decido. 1 - Da expedição de ofício à SUSEP: A pretensão deduzida pode ser alcançada em maior amplitude por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper, que tem como fim agilizar e facilitar a investigação patrimonial em integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ.

No caso concreto, justifica-se a busca centralizadas do patrimônio da parte executada, com vistas à obtenção da atividade satisfativa.

Posto isto, defiro a consulta à base de dados do Sistema Sniper em face de MARILENE SOARES DA COSTA(CPF: *56.***.*43-72).

Após , dê-se vista à exequente para manifestação. Prazo: 10 dias. 2 - Da expedição de requisição ao INSS: A execução se dá no interesse do credor, a quem cabe o ônus de envidar os esforços necessários à localização de bens da parte executada. É requerida a informação, por meio do INSS sobre vínculos trabalhistas da parte executada sem que seja apontada a relevância desse dado para o prosseguimento da execução, ante a regra de impenhorabilidade de verbas salariais prevista no artigo 833, inciso IV , do CPC.

Posto isto, indefiro o requerido. À exequente para indicar meios para se prosseguir na execução.

Prazo: 10 dias.

Publique-se e Intimem-se.
15/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:16

Decisão interlocutória
14/07/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 16:02

Juntada de Petição
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 184.

Reiteram-se diligências em face da parte executada, objeto da decisão do Evento 122, item 4.

O pedido resta manifestamente prejudicado, motivo pelo qual o indefiro.

Resultaram negativas as diligências constritivas e consultivas realizadas por meio dos convênios à disposição deste Juízo com o fim de serem localizados bens.

Tendo em vista o resultado negativo de diligência determinada anteriormente, e até que sejam ministrados elementos para impulsionar os autos na forma do art. 921, §3º do CPC, determino a suspensão do curso da presente execução, cujos efeitos retroagem à data da primeira ciência pela exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, de acordo com a Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema 566. Decorrido desde então os prazos de 01 (um) ano acrescido de mais 5 (cinco) sem a indicação de elementos novos, venham os autos conclusos para aferir a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 19:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:06

Determinado o Arquivamento
03/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 11:26

Juntada de Petição
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
26/06/2025 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 175 - No curso da execução, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer as seguintes providências em face de MARILENE SOARES DA COSTA: 1 - a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para fins de suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH; 2 - a expedição de ofício às empresas operadoras de cartão de crédito Mastercard, Visa, Elo, Amex e Hipercard, para fins de cancelamento dos cartões de sua titularidade; 3 - a vedação de sua obtenção de novos empréstimos se não vinculados ao pagamento do débito exequendo; 4 - a restrição de seu nome por meio do sistema SERASAJUD.

Conclusos, decido.

Reiteram-se diligências em face da parte executada, objeto da decisão do Evento 122.

O pedido resta manifestamente prejudicado, motivo pelo qual o indefiro.

Advirta-se a parte exequente do dever de não criar embaraços no curso do processo, a teor do art. 77, IV, do CPC.

Assim sendo, até que seja impulsionada a execução a cargo e no interesse do exequente, mantenha-se a suspensão do processo, nos termos em que determinada no Evento 169.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
24/06/2025 09:53

Decisão interlocutória
23/06/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2025 10:43

Juntada de Petição
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARILENE SOARES DA COSTA, que tem como objeto o pagamento dos valores inadimplidos pela executada nos Contratos nº *02.***.*09-48, nº *02.***.*79-59, nº 000216626796 e nº 190217400000459550, no montante de R$ 61.395,73, corrigido até 28/04/2022.

Evento 166 - Diante dos resultados negativos de restrições patrimoniais anteriormente efetuadas, a parte exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer a inclusão do nome da executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJud.

Conclusos, decido: Reitera-se diligência em face da parte executada, já indeferida no Evento 135, porquanto tal medida já fora objeto da decisão do Evento 70 e de que juntado comprovante de atendimento no Evento 73.

O pedido formulado resta manifestamente prejudicado, portanto.

Advirta-se a parte exequente do dever de não criar embaraços no curso do processo, a teor do art. 77, IV, do CPC. Assim sendo e tendo em vista o resultado negativo de diligências determinadas anteriormente, e até que sejam ministrados elementos para impulsionar os autos na forma do art. 921, §3º do CPC, determino a suspensão do curso da presente execução, cujos efeitos retroagem à data da primeira ciência pela exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, de acordo com a Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema 566. Decorrido desde então os prazos de 01 (um) ano acrescido de mais 5 (cinco) sem a indicação de elementos novos, venham os autos conclusos para aferir a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:44

Decisão interlocutória
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:19

Juntada de Petição
13/05/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:30

Decisão interlocutória
08/05/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 10:50

Juntada de Petição
17/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/04/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 08:57

Decisão interlocutória
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
15/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição
08/04/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:41

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 07:57

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 09:55

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 11:21

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 09:32

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 08:19

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 07:54

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 10:37

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2025 12:35

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
31/01/2025 10:11

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:21

Decisão interlocutória
23/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 18:38

Juntada de Petição
12/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/09/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/09/2024 22:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:16

Decisão interlocutória
03/09/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/08/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/08/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 09:57

Decisão interlocutória
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/08/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 10:50

Juntada de Petição
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/08/2024 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 11:27

Determinada a intimação
05/08/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 06:22

Juntada de Petição
24/07/2024 10:27

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/07/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 07:51

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2024 07:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 07:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 10:43

Juntada de Petição
29/04/2024 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
23/04/2024 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
18/04/2024 14:09

Juntada de Petição
06/07/2023 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/06/2023 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:32

Determinado o Arquivamento
26/06/2023 17:17

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/04/2023 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 11:07

Decisão interlocutória
14/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/04/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/03/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/03/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 20:13

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:12

Decisão interlocutória
07/03/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 11:41

Juntada de Petição
02/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/02/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:15

Decisão interlocutória
27/02/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 17:01

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 11:17

Juntada de Petição
14/02/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 09:40

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de peças digitalizadas - 14/02/2023 09:08:03)
14/02/2023 09:11

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2023 11:50

Decisão interlocutória
10/02/2023 09:48

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/12/2022 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/12/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2022 14:29

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/10/2022 13:58

Conclusos para julgamento
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/10/2022 15:35

Juntada de Petição
12/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/10/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/10/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 08:16

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 04/10/2022 15:00. Refer. Evento 14
04/10/2022 08:13

Decisão interlocutória
04/10/2022 07:47

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 00:43

Juntada de Petição
03/10/2022 17:19

Juntada de Petição
03/10/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2022 11:19

Juntada de Certidão
03/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 18:20

Juntada de Petição
29/08/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
29/08/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/08/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/08/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/08/2022 10:01

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 04/10/2022 15:00
24/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 11:08

Decisão interlocutória
22/07/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/07/2022 15:37

Juntada de Petição
30/06/2022 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
21/06/2022 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
09/06/2022 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/06/2022 15:33

Determinada a citação
08/06/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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