27/08/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 19:22

Decisão interlocutória
22/08/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 19:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/07/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 21:07

Juntada de Petição
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069383-05.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR ARAUJO SOARESADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 129 – SENT1 e no acórdão de evento 153, RELVOTO1, devendo, para tanto, diligenciar junto à autoridade administrativa responsável pela implementação do julgado, tendo que, ainda, juntar parecer de força executória (prazo de 30 dias).

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nome e endereço de seu Órgão Pagador.

Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 13:51

Decisão interlocutória
10/07/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO35
10/07/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
09/07/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
24/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/06/2025 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
09/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/06/2025 14:00 Sequencial: 11
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5069383-05.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JULIO CESAR ARAUJO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 18/06/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 30/07/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 18/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 18/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 30/07/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
29/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:55

Determinada a intimação
29/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 07:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/03/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 07:59

Decisão interlocutória
06/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
04/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 15:17

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/12/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:49

Despacho
09/12/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/11/2024 20:18

Juntada de Petição
05/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:27

Despacho
04/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Decisão interlocutória
24/09/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:06

Despacho
27/06/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 16:04

Despacho
11/06/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 17:25

Juntada de Petição
06/06/2024 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/06/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
20/05/2024 23:39

Juntada de Petição
14/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JULIO CESAR ARAUJO SOARES Data: 01/08/2024 às 11:30. Local: LOCAL TRAB. AUTOR - HOSPITAL FEDERAL ANDARAÍ - RUA LEOPOLDO, 280 - ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 20541-170 Pe
14/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:21

Decisão interlocutória
13/05/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/05/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 13:48

Despacho
07/05/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:27

Decisão interlocutória
15/04/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/04/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/04/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/04/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
02/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:13

Decisão interlocutória
01/04/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2024 16:38

Juntado(a)
07/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/12/2023 15:26

Despacho
05/12/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 38
17/11/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/11/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2023 16:47

Juntado(a)
07/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:22

Decisão interlocutória
03/11/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 00:34

Juntada de Petição
30/10/2023 02:49

Juntada de Petição
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/10/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/10/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/10/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:23

Decisão interlocutória
25/09/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2023 16:04

Juntada de Petição
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 09:17

Determinada a intimação
18/08/2023 10:23

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 14:00

Decisão interlocutória
01/08/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:12

Decisão interlocutória
21/06/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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