01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 19:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
04/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000597-51.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRENTE: MARLENE PEREIRA ANTELUCI GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
01/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 17
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 19:45

Juntada de Petição
17/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 21:02

Juntada de Petição
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000597-51.2024.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIRORÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO
13/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000597-51.2024.4.02.5107/RJRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: (i) Declarar a inexistência do contrato n.º 010111129690. (ii) Determinar a exclusão do contrato n.º 010111129690 da folha de pagamento do benefício da parte autora, no prazo de cinco dias úteis. DEFIRO a tutela de urgência, para que o banco réu proceda à exclusão e sua comprovação nos autos no referido prazo; (iii) Condenar o banco réu a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, até a efetivação da tutela de urgência, do benefício da parte autora, devendo as parcelas serem monetariamente corrigidas pela tabela do CJF a partir das datas dos respectivos débitos, acrescido o valor total de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; (iv) Condenar o banco réu a compensar por danos morais a parte autora, no valor de R$ 3.000,00, o qual deve ser corrigido monetariamente pela tabela do CJF e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.

Ressalvo que os valores a serem vertidos pela ré em proveito da parte autora a título de danos materiais e morais poderão ser compensados com o montante de R$ 3.868,47 (três mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), por ela recebido indevidamente em razão do contrato em causa, sem que eventual complemento negativo acarrete ônus para a parte autora no âmbito do presente feito.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Cumprida a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Em razão da reiteração de demandas sobre esse tema, remetam-se os autos ao MPF, na forma do art. 7º da Lei 7.347/1985.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 20:58

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição
05/12/2024 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/12/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/12/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2024 16:07:51)
27/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 20:29

Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2024 08:00

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:48

Juntada de Petição
06/06/2024 15:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/06/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 16:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:16

Juntada de Petição
10/04/2024 18:15

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
07/03/2024 18:09

Juntado(a)
04/03/2024 18:30

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 14:45

Não Concedida a tutela provisória
22/02/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 14:24

Juntado(a)
22/02/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004769-45.2024.4.02.5104

Rozane Moreira Alves da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000658-51.2025.4.02.5114

Antonio Carlos Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heloisa Helena da Silva e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000069-29.2024.4.02.5103

Claudio Jose Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5013392-82.2025.4.02.5001

Francisco Ozires do Nascimento

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Jose Fernando Rodrigues Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004344-73.2024.4.02.5118

Micheli Borges Rodrigues

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 13:38

Exibir Processo