TRF2 - 5029549-67.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-75 processada no TRF2 com o no. 51748906320254029666/TRF (CAMPISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-75 processada no TRF2 com o no. 51748906320254029666/TRF (ANDREA ALVES GUERINI)
-
02/09/2025 12:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-75
-
02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029549-67.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: ANDREA ALVES GUERINIADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
12/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 14:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-75
-
12/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
12/08/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029549-67.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANDREA ALVES GUERINIADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
08/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 14:52
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029549-67.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANDREA ALVES GUERINIADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA DESPACHO/DECISÃO A autora alegou que (evento 86): (...) (...) O INSS alegou que "O autor peticionu no dia 06/06 arguemntando que o réu não havia cumprido sua obrigação de fazer. Todavia, o benefício está à disposição no banco para recebimento pelo autor desde antes da sua petição. Salienta que a DCB está prevista para o dia 30/06/2025, nos temros da sentença" (evento 89, PET1).
A sentença transitada em julgado condenou o INSS a conceder auxílio por incapacidade temporária com início em 22/10/2024, e com data de cessação em 45 dias após a implantação do benefício no sistema (evento 58).
Em 16/5/2025, a CEAB/DJ informou o cumprimento da decisão com a implantação de auxílio por incapacidade temporária com DIB em 22/10/2024 e alta programada para 30/6/2025 (evento 74).
Não há nenhum indício de que não haverá possibilidade de a autora formular pedido de prorrogação administrativa. O prazo de 15 dias que antecede data de cessação do benefício já foi iniciado.
A autora pode requerer a prorrogação administrativa do benefício.
Se a parte autora não apresentar pedido administrativo de prorrogação do benefício, o INSS poderá cessar o benefício.
Indefiro o requerimento.
Intime-se. -
16/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 13:00
Decisão interlocutória
-
16/06/2025 09:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
13/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
13/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 06:44
Juntada de Petição
-
04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029549-67.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: ANDREA ALVES GUERINIADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 16/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
19/05/2025 12:13
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
19/05/2025 12:13
Determinada a intimação
-
16/05/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
16/05/2025 19:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/05/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 18:37
Juntada de Petição
-
15/05/2025 07:45
Juntada de Petição
-
14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
08/04/2025 09:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/04/2025 09:16
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
13/03/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/03/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/03/2025 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 15:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/02/2025 09:09
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/01/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/01/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/01/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/01/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/01/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/01/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/01/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/01/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
20/01/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
20/01/2025 11:47
Expedição de ofício
-
17/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/01/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/01/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/01/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 21:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
-
13/01/2025 21:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/01/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
07/01/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
04/12/2024 11:58
Juntada de Petição
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
15/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
07/11/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA ALVES GUERINI <br/> Data: 16/12/2024 às 09:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
-
31/10/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
18/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/10/2024 17:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA ALVES GUERINI <br/> Data: 09/12/2024 às 17:15. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Marech
-
10/10/2024 18:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
-
04/10/2024 11:15
Despacho
-
03/10/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/10/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/09/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 08:54
Determinada a intimação
-
26/09/2024 21:10
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 11:32
Juntada de Petição
-
17/09/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/09/2024 16:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/09/2024 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/09/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032084-03.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 27, 38
-
05/09/2024 18:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/09/2024 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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