26/06/2025 13:55

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
26/06/2025 08:40

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008725-55.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MAXUEL PENA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/09/2024 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 11:47

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 16:52

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/02/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 16:16

Determinada a intimação
07/02/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2024 08:44

Juntada de Petição
06/11/2023 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/10/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/10/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:41

Despacho
29/09/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/05/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/04/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 14:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
27/04/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAXUEL PENA DA SILVA <br/> Data: 27/04/2023 às 11:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:55

Determinada a intimação
13/03/2023 22:32

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 10:16

Juntada de Petição
03/02/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:11

Determinada a intimação
02/12/2022 16:56

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2022 13:21

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 10:25

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 14:52

Juntada de Petição
01/12/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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