09/09/2025 10:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/08/2025 08:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 17:30

Juntada de Petição
01/08/2025 13:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
01/08/2025 13:31

Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004740-56.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/07/2025.
18/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 10:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 14:46

Juntada de Petição
02/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004740-56.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO LEGG (AUTOR)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ252836)ADVOGADO(A): RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA (OAB RJ104359)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO E CIVIL - fies - pretensão de aplicação da REDUÇÃO TAXA DE JUROS introduzida pela LEI Nº 13.530/2017 para contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018 - CONTRATO da parte autora FIRMADO em 2017 - INAPLICABILIDADE DA TAXA REDUZIDA - pretensão que viola a lei, a qual estabeleceu expressamente seu âmbito de aplicação - recurso da parte autora conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios.

Custas recolhidas após o indeferimento do benefício fiscal da gratuidade.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:11

Determinada a intimação
23/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 23:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
28/04/2025 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/04/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/03/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
28/11/2024 07:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:39

Determinada a intimação
04/10/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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