15/09/2025 15:10

Baixa Definitiva
15/09/2025 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
15/09/2025 15:10

Juntado(a)
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000862-53.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: MATHEUS COUTINHO ALVES MOREIRAADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA CHAGAS (OAB RJ135531) DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Tendo em vista o cumprimento, pelo réu, da obrigação de pagar, intime-se a parte autora, MATHEUS COUTINHO ALVES MOREIRA, CPF nº *29.***.*50-98, para que se dirija à agência nº 0811 da Caixa Econômica Federal a fim de sacar o valor PARCIAL depositado na conta judicial nº 0811.005.86407778-5, referente à quantia de R$ 2.066,00 (dois mil e sessenta e seis reais), e seus eventuais acréscimos legais, iniciada em 08/2025, conforme evento 75, COMP2.

Considerando ainda os poderes informados na procuração acostada aos autos (evento 1, PROC2), fica desde já a CEF autorizada a realizar os referidos pagamentos também ao(à) patrono(a) da parte autora, Dr(a) BRUNO DA SILVA CHAGAS, OAB/RJ 135.531 e CPF nº *82.***.*21-09.

Exclusivamente ao patrono deverá ser pago o valor depositado pela ré a título de honorários de sucumbência, qual seja, R$206,60 (duzentos e seis reais e sessenta centavos), além de eventuais acréscimos legais, referente ao levantamento PARCIAL do saldo da mesma conta nº 0811.005.86407778-5, iniciada em 08/2025, conforme guia do evento 75, COMP3.

A parte beneficiária deverá comparecer à agência bancária portando seus documentos de identificação, bem como cópias da sentença (e do acórdão, se for o caso), dos respectivos depósitos informados nos autos e desta decisão, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Destaco que a autenticidade da presente decisão poderá ser aferida via consulta processual no sistema E-proc1, por meio da chave de acesso nº 766963556924.

Intimem-se a parte autora e a agência depositária, para ciência.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. 1. https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
29/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:21

Determinada a intimação
22/08/2025 17:58

Juntada de Petição
20/08/2025 13:37

Juntada de Petição
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000862-53.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: MATHEUS COUTINHO ALVES MOREIRAADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA CHAGAS (OAB RJ135531) DESPACHO/DECISÃO 1º DESPACHO: Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) acórdão/sentença, intime-se o autor/réu para que requeira o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias, considerando o disposto no art. 513, §1º do NCPC.

Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
18/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:47

Determinada a intimação
18/07/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITB02
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000862-53.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MATHEUS COUTINHO ALVES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA CHAGAS (OAB RJ135531) CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ECT - CONSUMIDOR - extravio - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - dano moral que supera o in re ipsa -produto adquirido para comemorar aniversário de casamento como presente - valor mantido em dois mil reais- RECURSO DA PARTE RÉ conhecido e não PROVIDO - SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ECT.

Sem custas ante a isenção legal.

Condeno a ECT em honorários advocatícios que a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95 que fixo em 10% do valor da condenação.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 21:40

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2024 13:56

Juntada de Petição
12/07/2024 08:25

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 20:43

Juntada de Petição
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:29

Determinada a intimação
15/05/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 22:51

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 09:27

Determinada a intimação
19/03/2024 06:25

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:04

Determinada a citação
11/03/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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