14/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003457-77.2023.4.02.5004/ES AUTOR: BRUNO DE ASSIS SALVADORADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
07/08/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
26/06/2025 08:40

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003457-77.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: BRUNO DE ASSIS SALVADOR (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2024 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/05/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:59

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento
11/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/01/2024 08:03

Juntada de Petição
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/12/2023 21:07

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/10/2023 14:05

Juntada de Petição
31/10/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/10/2023 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 13:42

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 10:11

Determinada a intimação
28/09/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/09/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 08:58

Determinada a intimação
18/09/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 15:07

Juntada de Petição
05/09/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:00

Determinada a intimação
01/09/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 13:40

Juntada de Petição
27/07/2023 09:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/07/2023 09:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/07/2023 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/07/2023 09:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/07/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012142-14.2025.4.02.5001

Sumaya Mameri El Aouar Hoffmann

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Macedo Pecanha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006180-84.2024.4.02.5117

Anilton Silva Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 5002210-15.2024.4.02.5105

Wallace Chinaide Silva Junior

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 23:50

Exibir Processo

Processo nº 5009499-56.2021.4.02.5120

Kethelen Silva Paula

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2021 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5007900-26.2023.4.02.5116

Diegoh Aliane Mayrink Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 16:02

Exibir Processo