27/06/2025 16:17

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:29

Despacho
26/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
26/06/2025 08:40

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033607-84.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JEAN CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW (OAB ES007433) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/10/2024 18:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/10/2024 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/08/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/08/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 15:01

Conclusos para julgamento
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/08/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/07/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/07/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 16:22

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/05/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
26/04/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61
22/04/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/04/2024 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
19/04/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEAN CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/05/2024 às 11:20. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila
01/04/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
22/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 15:41

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:56

Determinada a citação
06/03/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/02/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/01/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:55

Despacho
09/11/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/10/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 07:09

Despacho
04/10/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE01F)
04/10/2023 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/06/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:09

Declarada incompetência
29/05/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2023 19:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 14:42

Juntada de Petição
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/02/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/12/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:34

Decisão interlocutória
17/11/2022 13:59

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
17/11/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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