26/06/2025 12:46

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002176-55.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUZIENE PRADO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/04/2025 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/04/2025 13:01

Juntada de Petição - (ES036583)
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 09:13

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 19:44

Juntada de Petição
25/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/08/2024 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 17:08

Determinada a intimação
23/08/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 13:42

Juntada de Petição
31/07/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 18:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 08:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 16:22

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:54

Determinada a intimação
24/06/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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