12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001236-98.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: RONDINALDO FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): KAMILLE CASSEMIRO DE CARVALHO (OAB ES025362)REQUERENTE: JOAO VICTOR MENASSA FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAMILLE CASSEMIRO DE CARVALHO (OAB ES025362) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do depósito dos valores requisitados por este Juízo conforme evento(s) retro(s).
02/09/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149423-82.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149422-97.2025.4.02.9666/TRF (JOAO VICTOR MENASSA FRANCA)
07/07/2025 13:58

Baixa Definitiva
05/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-38 processada no TRF2 com o no. 51494238220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
05/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-38 processada no TRF2 com o no. 51494229720254029666/TRF (JOAO VICTOR MENASSA FRANCA)
03/07/2025 15:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-38
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 167
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 165 e 166
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 167
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001236-98.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: RONDINALDO FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): KAMILLE CASSEMIRO DE CARVALHO (OAB ES025362)REQUERENTE: JOAO VICTOR MENASSA FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAMILLE CASSEMIRO DE CARVALHO (OAB ES025362) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cuida-se de requerimento de habilitação formulado pelo único filho e herdeiro do autor, em razão do falecimento deste.

Preconiza o artigo 112 da Lei nº 8.213/91 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Por sua vez, o Código de Processo Civil assim dispõe: “Art. 687.

A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.” “Art. 688.

A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.” “Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.” Conforme se extrai dos documentos que acompanham o requerimento de habilitação, o Habilitante comprova a qualidade de sucessor do de cujus.

Intimado, o INSS não apresentou oposição, desde que observados os requisitos legais (evento 136).

Assim, estando comprovados o óbito da parte autora e a condição de sucessor do habilitante, DEFIRO A HABILITAÇÃO de JOÃO VICTOR MENASSA FRANÇA, menor absolutamente incapaz, representado por sua mãe LEIDIJANE SIQUEIRA MENASSA, no polo ativo da presente demanda.

Proceda a Secretaria às retificações pertinentes. 2.

Após, já apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 1.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 1.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
11/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-38
11/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:41

Decisão interlocutória
09/05/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
09/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:29

Despacho
07/11/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/08/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 12:05

Despacho
03/05/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/12/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/12/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/12/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/11/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:35

Despacho
23/11/2023 12:45

Alterado o assunto processual
23/11/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 15:46

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESCAC03
21/08/2023 12:23

Juntada de Petição
24/07/2023 15:57

Remetidos os Autos - ESCAC03 -> ESVITNUCONT
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
22/06/2023 20:16

Despacho
20/06/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
18/05/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/05/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:43

Despacho
15/05/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/05/2023 17:31

Juntada de Petição
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/05/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/05/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/05/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:07

Decisão interlocutória
29/03/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/01/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 12:54

Juntada de Petição
23/11/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/11/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2022 12:50

Despacho
07/11/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/10/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 01:03

Juntada de Petição
05/09/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/08/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 15:41

Despacho
08/08/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/07/2022 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/07/2022 09:25

Determinada a intimação
11/07/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 12:52

Juntada de Petição
05/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/06/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
02/06/2022 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2022 13:29

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022
02/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2022 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
02/05/2022 14:56

Juntado(a)
01/05/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2022 14:50

Homologada a Transação
29/04/2022 18:09

Conclusos para julgamento
29/04/2022 13:34

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de audiência online 1 - 27/04/2022 15:00. Refer. Evento 43
26/04/2022 12:41

Juntada de Petição
05/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/03/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2022 14:17

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 27/04/2022 15:00
22/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/03/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/03/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:52

Determinada a intimação
23/02/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/12/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
02/12/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
23/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/09/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONDINALDO FRANCA DA SILVA <br/> Data: 21/10/2021 às 12:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 01 (TÉRREO) - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perit
18/08/2021 11:50

Juntada de Petição
18/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/08/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2021 17:53

Juntada de Petição
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
28/07/2021 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/07/2021 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 22:32

Determinada a citação
28/07/2021 19:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/07/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 14:51

Determinada a intimação
06/07/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 14:00

Juntada de Petição
23/03/2021 12:49

Determinada a intimação
22/03/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00