04/07/2025 08:30

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031249-78.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/05/2025 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/03/2025 17:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
18/03/2025 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 11:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
17/03/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 22:07

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DE BRITO IMPERMEABILIZACOES E REFORMAS LTDA - EXCLUÍDA
18/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 22:21

Despacho
09/01/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 19:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
17/12/2024 19:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:16

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
11/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ RIBEIRO DE SOUZA <br/> Data: 09/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
30/10/2024 15:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:58

Determinada a citação
30/09/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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