26/06/2025 09:44

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004711-60.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARLI GONCALVES MOREIRA LAUDINO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2024 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/10/2024 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/09/2024 12:33

Juntada de Petição
24/09/2024 12:33

Juntada de Petição
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/09/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 13:53

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 09:12

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/07/2024 12:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2024 10:59

Juntada de Petição
17/06/2024 17:04

Juntada de Petição
05/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/04/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLI GONCALVES MOREIRA LAUDINO <br/> Data: 29/04/2024 às 08:00. <br/> Local: Arthur de Lemos Coelho - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenh
01/03/2024 20:33

Despacho
01/03/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/02/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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