25/08/2025 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5114277-66.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANNY VITORIA SENA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 65, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado.

Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Dê-se vista ao MPF.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:51

Homologada a Transação
27/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5114277-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ANNY VITORIA SENA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 08:43

Juntada de Petição
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/04/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNY VITORIA SENA DOS SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HE
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:16

Determinada a intimação
12/02/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/05/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2024 08:09

Determinada a citação
08/05/2024 09:42

Juntada de Petição
10/04/2024 16:43

Juntada de Petição
14/03/2024 13:17

Juntada de Petição
21/02/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:13

Determinada a intimação
11/12/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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