26/06/2025 12:51

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002791-79.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ZELMA BASTOS DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2024 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/10/2024 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/08/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 07:33

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 15:04

Conclusos para julgamento
01/07/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 13:18

Determinada a intimação
13/06/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/06/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2024 04:35

Juntada de Petição
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2024 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2024 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2024 07:53

Determinada a intimação
22/03/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:33

Determinada a intimação
23/11/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 08:08

Determinada a intimação
20/10/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2023 15:20

Juntada de Petição
08/09/2023 10:47

Juntada de Petição
03/08/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/07/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 16:48

Determinada a intimação
11/07/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:09

Determinada a intimação
22/05/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 16:00

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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