16/09/2025 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025 Data da sessão: 02/10/2025 14:00
16/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003795-87.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: MARIA JOSE SOUZA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NILBER KENUP HERNANDES (OAB RJ172986) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL CÉREBRO PAULO NIEMEYER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/09/2025 09:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
15/09/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/09/2025 09:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2025 14:00 Sequencial: 35
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003795-87.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: MARIA JOSE SOUZA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): NILBER KENUP HERNANDES (OAB RJ172986) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 09 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 09/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 02/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 09/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
01/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003795-87.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA JOSE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): NILBER KENUP HERNANDES (OAB RJ172986)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, resolvendo o mérito.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003795-87.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA JOSE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): NILBER KENUP HERNANDES (OAB RJ172986) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
16/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:34

Juntada de Petição
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
08/04/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 10:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
01/04/2025 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
28/03/2025 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
26/03/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
26/03/2025 14:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/03/2025 14:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
14/03/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2025 14:29

Despacho
14/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:50

Despacho
03/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/01/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 17:29

Despacho
24/01/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 23/01/2025 18:50:24)
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
04/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:56

Juntada de Petição
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/11/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/11/2024 15:51

Determinada a intimação
08/11/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 05/11/2024 15:29:17)
05/11/2024 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/10/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 19:16

Juntada de Petição
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2024 15:03

Juntada de Petição
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 19:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 19:56

Juntada de Petição
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/05/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA JOSE SOUZA RODRIGUES Data: 03/07/2024 às 15:40. Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro - R
16/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 11:57

Juntada de Petição
16/05/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 21:12

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:16

Determinada a intimação
18/04/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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