19/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/09/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023001-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GEORGES AZZAMADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, a teor do Enunciado nº 206 do FONAJE: "Para fins de gratuidade da justiça, a presença de elementos (local de domicílio, comprovante de rendimentos, profissão, extrato de informações sociais, contas de energia elétrica, dentre outros) que enfraqueçam a presunção da declaração de hipossuficiência justifica o indeferimento ou a imposição de ônus à parte requerente de comprovação da condição alegada." Demanda isenta de custas no primeiro grau.

II - Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que cumpra a determinação judicial exarada em evento 40, DESPADEC1.

Cumprido, dê-se vista a ré pelo prazo de 5 dias.

Não cumprido, venham conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontram instruídos.
11/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:05

Determinada a intimação
11/09/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:58

Determinada a intimação
05/08/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023001-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GEORGES AZZAMADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias: (i) declare se persiste o interesse no feito, acerca do pedido de declaração da não incidência de tributação de imposto de renda sobre os proventos, considerando a manifestação da União de evento 9 que informa que já foram declarados isentos pelo INSS; (ii) junte aos autos laudo, subscrito pelo médico assistente, indicando de forma expressa a doença, com o CID respectivo, e a data de início da doença, tendo em vista que na documentação constante dos autos não constam tais informações de forma clara e expressa.

Cumprido, dê-se vista a ré pelo prazo de 5 dias.
02/06/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 21:22

Despacho
02/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 17:08

Juntada de Petição
28/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:40

Determinada a intimação
10/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/12/2024 17:12

Juntada de Petição
05/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:06

Determinada a intimação
14/10/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:34

Determinada a intimação
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 16:57

Juntada de Petição
15/05/2024 16:49

Juntada de Petição
13/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 13:01

Determinada a citação
11/04/2024 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/04/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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