26/06/2025 13:51

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003019-23.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUCIA MISTURA SEVERO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/03/2025 10:53

Juntada de Petição
24/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 19:30

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 17:06

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:29

Determinada a intimação
21/10/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/10/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/10/2024 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:14

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
09/09/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA MISTURA SEVERO <br/> Data: 26/09/2024 às 08:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
06/09/2024 14:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000479-07.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 64
05/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 08:39

Determinada a intimação
04/09/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:03

Juntada de Petição
08/08/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 11:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 21:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 22:14

Determinada a intimação
17/07/2024 21:15

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:54

Juntada de Petição
18/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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