28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014114-53.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JACY ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 18/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 68 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 67 - 17/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 61 - 10/06/2025 - Despacho
18/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/08/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/08/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 18:46

Despacho
10/06/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
05/06/2025 18:47

Transitado em Julgado
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014114-53.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JACY ANTONIO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/03/2025 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 08:46

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 19:11

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/10/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 16:54

Juntada de Petição
24/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
29/07/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACY ANTONIO DE SOUZA <br/> Data: 26/08/2024 às 15:35. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/
19/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/05/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:50

Determinada a citação
13/05/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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