04/08/2025 15:14

Baixa Definitiva
30/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000433-71.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: PATRICIA DE FATIMA ALMEIDA MOURAADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ244730) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 77, a parte autora requereu a revisão da RMI de seu benefício, mediante a inclusão das contribuições de 04/2013 a 11/2016 no período base de cálculo.

O período em referência não foi mencionado na petição inicial nem foi objeto de apreciação na fase de conhecimento.

Não cabe ao autor, em fase de cumprimento do julgado, deduzir nova pretensão.

Isso posto, indefiro o requerido, sem prejuízo da possibilidade de a parte autora reclamar a revisão pretendida em ação própria.

Intime-se.

Dê-se baixa.
21/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:06

Determinada a intimação
17/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 21:21

Juntada de Petição
01/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000433-71.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: PATRICIA DE FATIMA ALMEIDA MOURAADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ244730) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 49 condenou o INSS a revisar a RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 193.147.081-0, mediante a majoração do período de 01/06/1985 a 27/11/1995, cuja especialidade foi reconhecida nos autos do processo nº 0184418-22.2017.4.02.5162.

Porém, no ofício do evento 62, DOC1, a CEABDJ esclarece que o período em comento já havia sido computado como tempo especial na contagem do tempo de contribuição da parte, tendo sido apurado o total de 32 anos e 1 dia de tempo de contribuição, já com a conversão desse período.

No evento 62, DOC3, foi juntado o Resumo de Documentos do Período Contributivo da autora, no qual se mostra evidente o enquadrameto do período em questão: Cumpre mencionar, ainda, que o referido período foi convertido e considerado na apuração do tempo de contribuição da autora quando da implantação do benefício NB 193.147.081-0, realizada em decorrência de ação judicial anterior de nº 0184418-22.2017.4.02.5162, cujas cópias foram anexadas no evento 39.

Diante do exposto, não há obrigação a ser executada nestes autos.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
11/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:51

Determinada a intimação
08/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/05/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 09:21

Juntada de Petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/02/2025 11:30

Determinada a intimação
10/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/02/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/12/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 11:46

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/10/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 09:14

Determinada a intimação
15/10/2024 19:26

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 19:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0184418-22.2017.4.02.5162/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 29, 40, 56, 70
15/10/2024 19:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/08/2024 10:59

Juntada de Petição
21/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
21/08/2024 17:18

Determinada a intimação
21/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 15:16

Juntada de Petição
01/08/2024 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 22:19

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
15/07/2024 15:34

Determinada a intimação
13/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/04/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/02/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:28

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 16:37

Alterado o assunto processual
06/02/2024 09:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS504J)
06/02/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00