26/06/2025 13:50

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004401-51.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: RONALDO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/02/2025 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 14:18

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 16:48

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/09/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/09/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:22

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 12:41

Juntada de Petição
29/08/2024 12:01

Juntada de Petição
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 03:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 20:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 11:29

Juntada de Petição
14/06/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 8
12/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/07/2024 às 18:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: MARCIA
10/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:41

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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