12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001239-28.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: CRISTIANE CABRAL QUADROSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-11
29/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001239-28.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CRISTIANE CABRAL QUADROSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. Com relação aos cálculos, deverá observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumprido, intime-se o INSS, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 21:22

Despacho
06/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSGO04
06/06/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:50

Determinada a intimação
17/02/2025 08:35

Juntada de Petição
22/01/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR08G03 para RJRIOTR04G03)
01/07/2024 15:31

Alterado o assunto processual
01/07/2024 15:27

Declarada incompetência
01/07/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2024 14:58

Determinada a intimação
17/05/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/02/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2024 15:03

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:01

Decisão interlocutória
27/11/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:54

Despacho
21/08/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 13:41

Determinada a intimação
05/05/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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