22/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
04/07/2025 12:50

Determinada a intimação
03/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044594-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS FELIPE BESSA SEIBELADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, deferindo a tutela de urgência, para declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre seus proventos e condenar a União/Fazenda Nacional a: a) suspender, no prazo de 10 dias, a cobrança do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pela parte autora a título de proventos de aposentadoria, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela neste ponto; b) restituir os valores já recolhidos sob tal título, desde 24/08/2020, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
02/06/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:28

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:56

Determinada a intimação
20/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/02/2025 19:24

Juntada de Petição
17/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:41

Determinada a intimação
10/12/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:48

Determinada a intimação
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 18:03

Determinada a citação
03/07/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
28/06/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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