27/06/2025 16:16

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:56

Determinado o Arquivamento
26/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006544-13.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SANDRA REGINA ZAMPIRIS RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360)ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/02/2025 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 19:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2024 09:56

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 14:48

Conclusos para julgamento
05/12/2024 20:08

Juntada de Petição
02/12/2024 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 10:32

Juntada de Petição
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
06/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA REGINA ZAMPIRIS RIBEIRO <br/> Data: 12/11/2024 às 11:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemi
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/10/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 07:32

Determinada a intimação
11/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 10:34

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 20:39

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 05:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/07/2024 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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