17/06/2025 17:03

Baixa Definitiva
05/06/2025 18:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
05/06/2025 18:47

Transitado em Julgado
05/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007118-36.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: HERBERT DE JESUS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/10/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:01

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 11:11

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERBERT DE JESUS SILVA <br/> Data: 27/09/2024 às 13:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
06/09/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 22:58

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 11:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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