TRF2 - 5000432-52.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:21
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 12:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2025 05:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000432-52.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JULIO SILVIO VALERIOTE DE ASSIS ROMAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo (Evento 39, Proacordo1). Expeça-se RPV no valor de R$ 6.618,10 (seis mil seiscentos e dezoito reais e dez centavos), conforme os termos da proposta de acordo (Evento 39, Proacordo1). Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:52
Homologada a Transação
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19/08/2025 17:34
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/06/2025 14:04
Determinada a intimação
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23/06/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000432-52.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: JULIO SILVIO VALERIOTE DE ASSIS ROMAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 05/06/2025 - PETIÇÃO -
10/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJRES01S)
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20/05/2025 10:51
Juntada de Certidão
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20/05/2025 10:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/05/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 16:09
Juntada de Petição
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08/04/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO SILVIO VALERIOTE DE ASSIS ROMAO <br/> Data: 09/05/2025 às 17:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - R
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01/04/2025 19:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-IP)
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01/04/2025 19:11
Determinada a intimação
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01/04/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2025 11:45
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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11/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:35
Não Concedida a Medida Liminar
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06/02/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 15:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJRES01S)
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05/02/2025 15:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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