06/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:03

Determinado o Arquivamento
05/06/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
05/06/2025 18:47

Transitado em Julgado
05/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007650-10.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: IRANI FERREIRA PORTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/03/2025 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 18:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 10:21

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 08:19

Juntada de Petição
03/12/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRANI FERREIRA PORTO <br/> Data: 05/12/2024 às 09:15. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 1
26/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:41

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 17:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002335-35.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 27, 37, 55, 65
19/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 18:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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