TRF2 - 5000983-90.2024.4.02.5104
1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152616-08.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CARLOS DA SILVA)
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/07/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/07/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000983-90.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JULIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.
Procedo a baixa e arquivamento dos autos. -
15/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 18:24
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-39 processada no TRF2 com o no. 51526160820254029666/TRF (ALMEIDA & QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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15/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-39 processada no TRF2 com o no. 51526160820254029666/TRF (JULIO CARLOS DA SILVA)
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11/07/2025 16:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-39
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 76
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25/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 14:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-39
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000983-90.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JULIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO No evento 62, INF1 a Contadoria Judicial prestou informação quanto à correta aplicação de juros nos cálculos, entretanto, a remessa determinada na decisão de evento 55 objetivava à complementação dos cálculos do evento 15, CALC2, para nele incluir as parcelas devidas pelo INSS, relativas ao período de 09/2024 até 01/2025, momento em que efetivamente se deu a revisão da RMI do benefício.
Ocorre que, no evento 57, OFICIO/C1, o INSS informou o pagamento administrativo dos períodos de 01/09/2024 a 30/11/2024 e 01/12/2024 até 31/01/2025, no dia 13/02/2025, conforme evento 57, EXTR2, o que torna prejudicado novo envio para Contadoria nos termos da decisão pregressa (evento 55), já que o pagamento administrativo daquela diferença já foi quitado.
Outrossim, no evento 63, IMPUGNACAO1, o INSS juntou impugnação aos cálculos que foram homologados por sentença, alegando incorreção no marco da prescrição quinquenal.
Saliento que a sentença de evento 23, SENT1 transitou em julgado, sem que o INSS interpusesse Embargos de Declaração ou outro Recurso, tendo qualquer discussão sobre prescrição sido atingida pelo manto da coisa julgada, sobretudo porque o dispositivo fixou expressamente o valor devido.
Deste modo, proceda-se ao envio do requisitório do evento 43, RPV1 ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.
Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do(s) depósito(s) do(s) respectivo(s) valor(es) no site www.trf2.jus.br.
Fica(m) o(s) beneficiário(s) obrigado(s) a comprovar nos autos o levantamento do(s) respecitivo(s) requisitório(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
15/06/2025 21:54
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
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15/06/2025 21:53
Juntada de Informações da Contadoria
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12/06/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:29
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
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12/06/2025 18:29
Despacho
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23/05/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 21:15
Juntada de Petição
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14/04/2025 07:17
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
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11/04/2025 19:30
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
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10/04/2025 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/04/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/04/2025 16:13
Juntada de Petição
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08/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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08/04/2025 15:26
Despacho
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07/04/2025 23:59
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 12:16
Determinada a intimação
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11/03/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/02/2025 18:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-39
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05/02/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2025 01:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 21:48
Determinada a intimação
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23/01/2025 19:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 15:24
Juntada de Petição
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29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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15/10/2024 14:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/10/2024 14:46
Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
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15/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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19/09/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/09/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/09/2024 16:41
Julgado procedente o pedido
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19/09/2024 10:54
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:23
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
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02/08/2024 10:03
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
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02/08/2024 10:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/07/2024 17:27
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2024 09:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 16:32
Juntada de Petição
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04/04/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 19:40
Determinada a intimação
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27/02/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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