08/09/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001249-44.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA TEREZA PACHECO LIMAADVOGADO(A): SEBASTIAO NEVES TAVARES JUNIOR (OAB RJ151508)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, para acolher a arguição de prescrição quinquenal de parcelas objeto de benefício por incapacidade concedido à parte autora (não pagas em esfera administrativa). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/06/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:59

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 18:55

Juntado(a)
19/12/2024 22:12

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/11/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 14:17

Decisão interlocutória
07/11/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 09:54

Juntada de Petição
06/08/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/08/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 11:06

Determinada a citação
17/06/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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