TRF2 - 5041184-79.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 09:45
Baixa Definitiva
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26/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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26/06/2025 08:39
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041184-79.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DA PENHA MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 13:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 12:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/12/2024 17:45
Juntada de Petição
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21/10/2024 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/10/2024 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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28/08/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 13:18
Julgado improcedente o pedido
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29/07/2024 18:32
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2024 10:39
Juntada de Petição
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29/07/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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28/06/2024 15:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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16/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA MOTA <br/> Data: 28/06/2024 às 13:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centr
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02/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 20:46
Determinada a intimação
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05/02/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/01/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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17/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/11/2023 18:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA MOTA <br/> Data: 17/01/2024 às 10:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centr
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03/11/2023 11:12
Despacho
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01/11/2023 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 15:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/10/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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