27/06/2025 12:55

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003880-94.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/03/2025 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/01/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 20:36

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 01:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/01/2025 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/01/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/01/2025 03:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/12/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
26/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/12/2024 às 16:20. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDI
07/11/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:29

Despacho
09/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:51

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 23:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01S para ESSER01S)
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 05:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:24

Decisão interlocutória
20/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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