09/06/2025 18:59

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:31

Determinado o Arquivamento
04/06/2025 07:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004935-29.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUZIA DA LUZ CORTES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS DE PAULA MARINHO (OAB ES010884) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/09/2024 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:55

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 14:53

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 13:26

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/06/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:20

Juntada de Petição
19/06/2024 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
10/06/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
03/06/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/06/2024 17:16

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
24/05/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 21:33

Determinada a intimação
24/03/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 19:35

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2023 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2023 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2023 13:24

Juntada de Petição
28/08/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA DA LUZ CORTES SILVA <br/> Data: 28/08/2023 às 11:20. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
01/08/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:51

Determinada a intimação
26/07/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/05/2023 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:51

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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