TRF2 - 5003080-78.2025.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 119
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13/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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29/07/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 18,69 em 29/07/2025 Número de referência: 1360967
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24/07/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003080-78.2025.4.02.5120/RJ RECORRENTE: MONICK LEAL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.
O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.
Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.
De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.
Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.
Intime-se. -
19/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 15:40
Gratuidade da justiça não concedida
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18/07/2025 08:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 08:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003080-78.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MONICK LEAL DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 01 - DEFIRO a gratuidade de justiça II - Remetam-se os autos ao juízo ad quem. -
04/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 11:04
Determinada a intimação
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04/07/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 10:15
Juntada de Petição
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16/06/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003080-78.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MONICK LEAL DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.
Certificado o trânsito em julgado:?i.?DÊ-SE?vista às partes por 05 (cinco) dias;?ii.?nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
29/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 17:59
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 23:26
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:40
Decisão interlocutória
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14/05/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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24/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:19
Decisão interlocutória
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24/04/2025 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 09:52
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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24/04/2025 09:52
Juntada de Certidão
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16/04/2025 10:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO24S)
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16/04/2025 10:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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