TRF2 - 5022718-57.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-00 processada no TRF2 com o no. 51676407620254029666/TRF (MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUES)
-
20/08/2025 10:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-00
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022718-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUESADVOGADO(A): ARIEL GOLDSTEIN (OAB SP435430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 01/08/2025 - Juntado(a) -
01/08/2025 21:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
01/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/08/2025 18:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-00
-
01/08/2025 18:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
01/08/2025 17:25
Juntada de Petição
-
31/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022718-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUESADVOGADO(A): ARIEL GOLDSTEIN (OAB SP435430) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para que apresente separadamente o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. Prazo: 10 (dez) dias.
Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Cumprido, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.
A seguir: 1.
Não havendo impugnação, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. 2.
Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. 3.
Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. 4.
Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 5.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
14/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:24
Determinada a intimação
-
14/07/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 19:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/07/2025 19:21
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
-
09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/06/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
12/06/2025 16:40
Juntada de Petição
-
12/06/2025 16:36
Juntada de Petição
-
12/06/2025 16:35
Juntada de Petição
-
12/06/2025 16:35
Juntada de Petição
-
12/06/2025 16:35
Juntada de Petição
-
12/06/2025 16:34
Juntada de Petição
-
12/06/2025 16:32
Juntada de Petição
-
12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022718-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUESADVOGADO(A): ARIEL GOLDSTEIN (OAB SP435430)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC c/c art. 165, I do CTN, para nos termos da fundamentação supra, condenar a União Federal/Fazenda Nacional, a repetir à parte autora as importâncias que foram descontadas a título de contribuição previdenciária, acima do limite legal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data do ajuizamento da presente demanda, em 14/03/2025. -
11/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 13:54
Julgado procedente o pedido
-
27/05/2025 18:20
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/04/2025 16:29
Juntada de Petição
-
15/04/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/03/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 11:23
Determinada a intimação
-
19/03/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5102224-92.2019.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Jose Luiz Gaeta
Advogado: Simone Pullig Lopes da Rosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2019 14:27
Processo nº 5002141-75.2023.4.02.5118
Caixa Economica Federal - Cef
Asnai 7 Comercio de Produtos Alimenticio...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011670-16.2021.4.02.5110
Carlos Alberto Domingos Artigos Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 13:27
Processo nº 5004207-51.2025.4.02.5120
Roselene Correa da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Bruno Barbosa Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 16:42
Processo nº 5010389-93.2024.4.02.5118
Condominio Liber Residencial Clube
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00