TRF2 - 5011748-49.2022.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 15:52
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
26/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
22/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 15:51
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 17:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
02/07/2025 19:55
Juntada de Petição
-
25/06/2025 14:16
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
-
17/06/2025 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011748-49.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): LAYONEL PEQUENO DA SILVA (OAB RJ206261)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO A parte autora vem requerer a execução da multa por descumprimento da obrigação de fazer (Evento 118).
Inicialmente, verifico que a decisão do Evento 96, proferida em 24 de fevereiro de 2025 determinou a intimação da CEF para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de multa (Evento 96).
Diante da existência de dúvida acerca do comando na sentença, pelo Juízo foi proferida nova decisão em 25 de março de 2025 (Evento 108), que determinou a intimação pessoal do gerente da agência 1334 da Caixa Econômica Federal para adoção das providências pertinentes ao integral cumprimento da sentença proferida no evento 31, devendo comprovar documentalmente a este Juízo.
Considerando a juntada do mandado em 05/04/2025 (Evento 111) e a juntada do comprovante relativo ao cumprimento da obrigação em 09/04/2025 (Evento 113), verifico que restou cumprido no prazo estabelecido.
Assim, INDEFIRO o requerimento de execução da multa.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm -
10/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 16:59
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 15:06
Juntada de Petição
-
09/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 14:24
Juntada de Petição
-
09/04/2025 11:13
Juntada de Petição
-
08/04/2025 09:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
05/04/2025 12:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
-
26/03/2025 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
-
26/03/2025 15:53
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
25/03/2025 18:38
Decisão interlocutória
-
24/03/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 17:46
Juntada de Petição
-
21/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
07/03/2025 10:53
Juntada de Petição
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/03/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/02/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
24/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 12:38
Decisão interlocutória
-
14/01/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/11/2024 15:34
Juntada de Petição
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:04
Determinada a intimação
-
16/10/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/09/2024 11:16
Juntada de Petição
-
23/08/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/08/2024 09:45
Juntada de Petição
-
14/08/2024 20:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/08/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 18:41
Determinada a intimação
-
14/08/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02
-
09/08/2024 12:13
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
-
09/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
31/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 18:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/07/2024 14:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
03/07/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
03/07/2024 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145
-
07/06/2024 08:51
Juntada de Petição
-
05/06/2024 11:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
30/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/05/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
15/05/2024 10:44
Juntada de Petição
-
15/05/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/05/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2024 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/05/2024 18:34
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
03/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:57
Determinada a intimação
-
03/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 242,40 em 26/03/2024 Número de referência: 1163356
-
26/03/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
22/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/03/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/03/2024 20:42
Juntada de Petição
-
08/03/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/03/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 16:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/12/2023 16:08
Conclusos para julgamento
-
11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2023 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 13:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/09/2023 17:39
Juntada de Petição
-
29/08/2023 18:43
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2023 11:45
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
-
09/06/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2023 14:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/04/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/04/2023 20:11
Juntada de Petição
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/03/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 17:02
Determinada a intimação
-
23/03/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
09/03/2023 11:45
Juntada de Petição
-
10/01/2023 13:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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10/01/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/01/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2022 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 09:50
Determinada a intimação
-
09/11/2022 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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