29/05/2025 12:08

Baixa Definitiva
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 192
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 192
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007169-52.2022.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: UBIRATAN MARCELLINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ISABELLA DE CASTRO DOS SANTOS (OAB RJ212467)ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE MIRANDA (OAB RJ182320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 16/05/2025 - Expedição de Alvará
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:45

Expedição de Alvará
06/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:03

Determinada a intimação
05/05/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009736-90.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/04/2025 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009735-08.2025.4.02.9666/TRF (ISABELLA DE CASTRO DOS SANTOS)
01/04/2025 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009734-23.2025.4.02.9666/TRF (UBIRATAN MARCELLINO)
08/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-68 processada no TRF2 com o no. 50097369020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-68 processada no TRF2 com o no. 50097350820254029666/TRF (ISABELLA DE CASTRO DOS SANTOS)
08/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-68 processada no TRF2 com o no. 50097342320254029666/TRF (ISABELLA DE CASTRO DOS SANTOS)
08/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-68 processada no TRF2 com o no. 50097342320254029666/TRF (UBIRATAN MARCELLINO)
06/02/2025 18:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-68
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/12/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/12/2024 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-68
01/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:45

Determinada a intimação
17/09/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:30

Juntada de Petição
21/08/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/08/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
08/08/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:35

Determinada a intimação
02/08/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2024 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/05/2024 09:36

Determinada a intimação
03/05/2024 07:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 10:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG04
30/04/2024 10:10

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
18/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
03/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
25/03/2024 16:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/03/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/03/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/03/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/03/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2024 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 14:00 Sequencial: 6
06/03/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 112
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
19/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 113 e 119
19/02/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 112 e 113
15/02/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:22

Juntada de Petição
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/12/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 19:58

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 17:31

Retirado de pauta
11/12/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/12/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
22/11/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/11/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/11/2023 11:13

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
17/11/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/11/2023 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 14:00 Sequencial: 4
16/11/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/11/2023 11:30

Juntada de Petição
09/11/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/10/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/10/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/10/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/10/2023 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2023 14:00 Sequencial: 10
25/10/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/09/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/09/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/09/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:48

Retirado de pauta
25/09/2023 12:28

Juntada de Petição
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/09/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/09/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2023 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/09/2023 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2023 14:30 Sequencial: 57
04/09/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/09/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/08/2023 19:56

Despacho
22/08/2023 17:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/08/2023 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
19/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 14:59

Juntada de Petição
16/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023 21:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
06/03/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
14/02/2023 17:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 17:52

Despacho
02/12/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/11/2022 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/10/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: UBIRATAN MARCELLINO Data: 10/11/2022 às 11:20. Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
15/09/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/09/2022 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/09/2022 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2022 14:48

Juntada de Petição
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 08:57

Despacho
26/07/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00