31/07/2025 16:23

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
03/07/2025 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO23
03/07/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062386-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: ELAINE GOMES BANDEIRA RISTOW (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE (OAB RJ151060) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. ministério da saúde. hospital cardoso fontes.

PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA A DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGIVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao RECURSO para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o PEDIDO.

Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, por se tratar de Recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
29/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
28/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:24

Despacho
14/04/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:08

Despacho
17/12/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 12:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO23F)
24/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:05

Despacho
24/09/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23F para CEJUSCRIOA)
19/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:32

Despacho
20/08/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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