27/06/2025 16:26

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:29

Despacho
26/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028347-55.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUCIANO MARTINS JACINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 16:45

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2025 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/01/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 17:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
06/01/2025 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 10:06

Juntada de Petição
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
14/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO MARTINS JACINTO <br/> Data: 11/12/2024 às 11:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
07/10/2024 15:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
02/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:50

Determinada a citação
27/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2024 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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