11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001906-88.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: KELLY LIMA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

MILITAR.

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

LEI Nº 13.954/19.

ATUAÇÃO EM OPERAÇÃO DE COMBATE À COVID-19.

COMPROVAÇÃO MATERIAL DE EMPREGO OPERACIONAL.

FORMALIDADE DE DESIGNAÇÃO ESPECÍFICA SUPRIDA PELA PROVA DOS AUTOS.

DIREITO RECONHECIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a União ao pagamento da gratificação de representação à parte autora, proporcionalmente ao período em que atuou no Hospital Central do Exército, conforme informação oficial [1.8].

Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2025 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 163
27/08/2025 18:59

Retirado de pauta
27/08/2025 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Retirado de pauta - 21/08/2025 12:39:36)
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001906-88.2025.4.02.5102/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: KELLY LIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
15/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 89
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001906-88.2025.4.02.5102/RJ RECORRENTE: KELLY LIMA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
14/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 20:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001906-88.2025.4.02.5102/RJAUTOR: KELLY LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, baixem-se os autos na distribuição.
02/06/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:40

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 03:25

Conclusos para julgamento
14/04/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/03/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:34

Determinada a citação
10/03/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 00:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO14S)
08/03/2025 00:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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