05/09/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
05/09/2025 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 15:22

Juntada de Petição
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 11:59

Juntada de Petição
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005678-63.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ERODICE DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): TAMIRIS ARAUJO ALVIM (OAB RJ256048)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Em face de todo o exposto, JULGO: 1 ? EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VI, do CPC ? ilegitimidade passiva), em relação aos pedidos de revisão da taxa de juros aplicada, em razão de inconstitucionalidade, e de indenização dos eventuais prejuízos decorrentes dos expurgos inflacionários; 2 - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (art. 487, I, do CPC), fundados nas alegações de violação da legislação aplicável ao PIS/PASEP e de realização de saques e retiradas indevidas pelo banco da conta vinculada ao PIS/PASEP.

Gratuidade de justiça deferida em Evento 6.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:14

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005678-63.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ERODICE DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): TAMIRIS ARAUJO ALVIM (OAB RJ256048) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
12/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 11:43

Juntada de Petição
04/05/2025 05:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 07:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 18:20

Concedida a gratuidade da justiça
06/01/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 22:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/12/2024 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
20/12/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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