18/08/2025 20:22

Baixa Definitiva
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000793-39.2024.4.02.5004/ES AUTOR: SONIA CALENTE DA COSTAADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
14/07/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000793-39.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SONIA CALENTE DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/04/2025 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/11/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 16:19

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:36

Determinada a intimação
27/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2024 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA CALENTE DA COSTA <br/> Data: 23/07/2024 às 09:15. <br/> Local: Dr. Valbert de Moraes Pereira - Sala de Perícias da Vara Federal de Linhares, na Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa
03/06/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2024 04:08

Juntada de Petição
30/05/2024 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2024 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 18:28

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:59

Determinada a intimação
12/04/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 14:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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