09/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
09/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: JANETE GOMES ALCANTARAADVOGADO(A): DANIELE MOREIRA SOUZA (OAB ES022427) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
04/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE GOMES ALCANTARA <br/> Data: 01/09/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
03/07/2025 13:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008771-42.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANETE GOMES ALCANTARAADVOGADO(A): DANIELE MOREIRA SOUZA (OAB ES022427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JANETE GOMES ALCANTARA em face do INSS requerendo concessão de benefício por incapacidade relativo a pedido feito no dia 14/12/2009 vide evento 1, DOC6. À vista da renúncia ao teto evento 11, DOC1/evento 11, DOC3, comino à causa o valor de R$ 91.000,00 a teor do art. 292, § 3º, do CPC; anote-se.

Observo uma situação insólita junto ao cadastro do CPF da autora nos sistemas SAT CNIS e PREVJUD.

Os dados que constam ao buscar via CPF *01.***.*35-51 resultam somente nos dados mostrados no evento 3, resultando em um CNIS vazio de dados vide evento 13, DOC1 - que consta sob o nº NIT 210.80385.18-7. À vista do informado pela autora no evento 11, verifica-se outro nº NIT 168.62329.11-2 cadastrado para a autora, que resulta então no CNIS do evento 17, DOC2.

A consulta de dados cadastrais evento 3, DOC1 e evento 17, DOC1 mostra uma divergência de dados quanto ao nome da mãe e pai, no que parece ser um erro de digitação vide a identidade juntada no evento 1, DOC4.

De todo modo, recebo a inicial para processamento, uma vez que cumpridos os requisitos formais para tanto.

A situação acerca do cadastro previdenciário da autora é questão a ser dirimida pelo órgão próprio para tanto, o INSS.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Determino a realização da PROVA PERICIAL MÉDICA - especialidade ortopedia (pedido específico da inicial), devendo o perito responder aos quesitos que constam do laudo padronizado do sistema eProc.

Fica oportunizado à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a possibilidade de requerer a alteração da especialidade médica ora apontada pelo Juízo, devendo contudo observar as especialidades disponíveis (cardiologia, clínica geral, medicina do trabalho, ortopedia, oftalmologia, neurologia, psiquiatria e reumatologia), bem como levar em consideração, para tanto, a enfermidade de maior gravidade ou optar por médico generalista (médico do trabalho ou clínico geral), em caso de múltiplas patologias.

Contudo, ressalte-se a limitação imposta pelo § 4º do art. 1º da Lei 13.876/2019, de modo que somente será possível a marcação de uma perícia pelo Sistema AJG em cada processo, ao menos no primeiro grau de jurisdição.

Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024, e Portaria SJES nº 6, de 28/01/2025 (SEI 0000437-25.2025.4.02.8002).

Promova a DAG – Divisão de Apoio à Gestão 4.0 de Justiça a realização de todos os atos necessários à realização da perícia e/ou remessa à Central de Perícia.

Proceda-se à nomeação de perito(a), validamente cadastrado junto ao Sistema AJG. Caso não haja no sistema AJG médico na especialidade requerida pelo autor, na localidade de origem do processo, que aceite o encargo, poderá a DAG/Central de Perícia proceder, no sistema AJG, a intimação de perito na especialidade medicina do trabalho ou clínica médica.

O(A) Sr(a) Perito(a) deverá apresentar suas escusas ao exercício do munus público, se for o caso, nos 15 (quinze) dias seguintes à ciência de sua nomeação.

Neste caso, proceda-se à nomeação de outro perito, nos moldes acima.

Designado dia e horário para a realização do exame médico pericial, intimem-se as partes, cientes de que ao ato poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.

A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seus documentos de identidade e CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, destacando-se que, por se tratar de ônus da parte, eventual insuficiência de documentos que venha prejudicar o exame pericial implicará em julgamento em seu desfavor.

Fica desde já ciente a parte autora de que, em caso de impossibilidade de comparecimento, a ausência deverá ser justificada e comprovada documentalmente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Deverá o(a) Sr(a) Perito(a) entregar o laudo e eventuais pareceres técnicos no prazo máximo de 30 (trinta) dias após à realização da perícia.

Com a entrega do laudo, proceda-se a DAG e/ou Central de Perícia à solicitação do pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.

Fica a parte autora ciente de que, no mesmo prazo acima fixado, deverá promover a juntada de cópia dos documentos médicos que eventualmente tenham sido referidos pelo perito no laudo e que ainda não constem dos autos.

Nesta oportunidade, então proceda-se à citação e intimação do INSS para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Por fim, venham conclusos para sentença.
06/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 21:42

Determinada a intimação
06/06/2025 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 06/06/2025 17:50:05)
06/06/2025 17:55

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2025 17:53:21)
06/06/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 09:53

Juntada de Petição
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:26

Determinada a intimação
08/04/2025 17:55

Alterado o assunto processual
07/04/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/04/2025 14:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
06/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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